Termos e condições

Estes termos e condições são referentes ao uso do website www.krofthome.com pelos utilizadores e a sua relação com a nossa marca.

O website www.krofthome.com é detido e gerido por KROFT, Lda, empresa portadora do número fiscal nº 517471485, com morada fiscal em Rua Rodrigo da Fonseca nº 21 C, 1250-189 Lisboa – doravante Kroft Home, com contacto de email geral@kroft.com.

 

I. Geral

1.1. Condições gerais de utilização

Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este website, bem como a utilização do mesmo. Qualquer pessoa que aceda ao website da Kroft Home e/ou dos seus subsidiários (doravante referidos como “Kroft Home”) aceita implicitamente os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização. Se não concordar com os termos seguintes, recomendamos que nos reporte a situação para o email geral@kroft.com da Kroft Home e que não utilize este sítio de internet. Este sítio contém gráficos, fotografias, imagens, exemplos de documentos, trabalhos artísticos, textos, fontes, música, ferramentas de software e outro tipo de informação (doravante referidos como “conteúdo”) que são propriedade da Kroft Home.

A Kroft Home pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdos. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor em Portugal, designadamente no que respeita às regras do comércio eletrónico. Aceita que não utilizará este website para produzir produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos de outros indivíduos, marcas registadas, ou empresas.

A Kroft Home informa o utilizador que, ao aceitar os presentes termos e condições, aceita também os termos e condições dos restantes países em que a Kroft Home opere dentro do Espaço Económico Europeu. Mais informa que o conteúdo dos termos e condições de todos os websites dos países dentro do Espaço Económico Europeu, incluindo os presentes, coincide totalmente, sendo distinto, somente, no idioma no qual se apresentam. Não obstante, em caso de divergência entre os termos e condições dos diferentes países em que opera, a Kroft Home informa que deverá prevalecer a versão portuguesa.

 

1.2. Conduta do Utilizador

O Utilizador da Kroft Home, ao utilizar este website, compromete-se a:

1. Registar-se no website, criando um perfil único em nome próprio ou em representação de pessoa colectiva desde que tenha poderes para o acto, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes;

2. Não carregar (upload), descarregar (download), publicar, enviar por correio eletrónico ou de outro modo transmitir conteúdo:

1. cujo carácter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem carácter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual;

2. que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o Utilizador apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto originais. Quer isto dizer que o Utilizador não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou conceções gráficas que tenham sido copiados de um determinado website sem a autorização por escrito do seu titular. O Utilizador não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas;

3. que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;

4. que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação;

5. cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro;

6. ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

3. Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Utilizador com uma pessoa física ou jurídica;

4. Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, promoções ou descontos, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos;

5. Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou aceder às mesmas. Qualquer Utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;

6. Não transferir a conta Kroft Home do Utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da Kroft Home;

7. Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do website, serviços ou ferramentas, ou as marcas e direitos de autor da Kroft Home;

8. Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos Utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrónico, sem o consentimento dos mesmos.

A Kroft Home reserva-se no direito de proceder ao cancelamento de quaisquer contas de utilizador criadas sem que isso constitua a Kroft Home na obrigação de indemnizar o utilizador, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.

Aquando do ato da sua encomenda, o Utilizador reconhece que a Kroft Home pode rever a encomenda e o seu conteúdo, de forma a garantir a concordância com as orientações da Kroft Home e o cumprimento dos termos e condições do presente contrato. A Kroft Home não subscreve e, consequentemente, não se responsabiliza por qualquer conteúdo enviado para o website por qualquer Utilizador, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso no mesmo. Sem limitar o atrás exposto, a Kroft Home e as pessoas por esta designadas, terão o direito de recusar ou remover, sem aviso prévio, todo o conteúdo que viole o contrato ou que a Kroft Home considere ser de outro modo censurável. Neste seguimento, o Utilizador da Kroft Home compromete-se a analisar e a suportar todos os riscos associados à utilização de todo o seu conteúdo.

O Utilizador reconhece e acorda que a Kroft Home pode conservar ou armazenar as suas informações, bem como divulgá-las caso esteja por lei obrigada a fazê-lo, ou se a Kroft Home entender, segundo critérios de sensatez e conforme esteja previsto na nossa Política de Proteção da Privacidade, que essa conservação, armazenagem ou divulgação é necessária.

O Utilizador reconhece ser o responsável por todos os atos e comunicações realizados por intermédio da sua conta. A Kroft Home não assume qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo carregado ou de outro modo transmitido pelo ou ao Utilizador ou por ou a terceiros. Isto traduz-se na impossibilidade de a Kroft Home assumir a responsabilidade ou ser responsabilizada pelos erros, difamações, insultos, calúnias, omissões, falsidades, contrafações, obscenidades, pornografia ou blasfémias que o Utilizador ou terceiros possam encontrar. O Utilizador compromete-se a renunciar a todas as reivindicações contra a Kroft Home, prestadores de serviços, agentes e trabalhadores por perdas, danos e lesões que estejam relacionados com as comunicações, conteúdos ou materiais contidos no website. O Utilizador compromete-se ainda a indemnizar a Kroft Home por todas as reivindicações e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, fundadas ou decorrentes da violação, pelo Utilizador, de quaisquer disposições do presente contrato.

1.3. Direitos de exclusividade

O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo contido ou distribuído no ou através do website pela Kroft Home, pelos seus anunciantes ou por outros terceiros, está protegido por marcas, marcas de serviço, patentes, direitos de autor ou por leis e outros direitos de exclusividade. O Utilizador não pode utilizar nem distribuir qualquer conteúdo recebido através do website sem a autorização da Kroft Home ou do titular do conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita que o website e qualquer software que lhe seja disponibilizado ou utilizado em ligação com o website contém informação exclusiva e confidencial que está protegida por leis sobre propriedade intelectual e outras.

Sob reserva do cumprimento pelo Utilizador, dos termos e condições do presente contrato, a Kroft Home concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o software apenas como for necessário para usar este website, e conta com o comprometimento do Utilizador em não modificar, alugar, alocar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no website ou no software, no todo ou em parte.

1.4. Política direitos de autor

Os sinais distintivos, imagens de produtos e marcas da Kroft Home não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença à Kroft Home, de alguma forma que seja suscetível de causar confusão entre os clientes, ou de alguma forma que denigra ou prejudique a reputação da Kroft Home. Todas as demais marcas não pertencentes à Kroft Home que surjam neste website são propriedade dos seus respetivos titulares, os quais poderão ser ou não afiliados da Kroft Home, estar ou não ou relacionados com a Kroft Home, ou ser ou não patrocinados pela Kroft Home.

Este sítio e todo o seu conteúdo são propriedade de Kroft Home, os quais detêm os respetivos direitos de autor ou são propriedade de partes que concederam licença à Kroft Home para usar a dita propriedade.

É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo, excetuando naqueles casos estipulados nestes termos e condições de utilização. À Kroft Home reserva-se o direito de acrescentar, eliminar ou modificar parte(s) do conteúdo em qualquer momento e sem aviso prévio.

II. Garantias da Kroft Home

2.1. Rescisão do contrato com a Kroft Home

O Utilizador acorda que a Kroft Home pode, segundo o seu exclusivo critério, fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua palavra-passe, da sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou da sua utilização do website, e remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o Utilizador tenha contribuído para o website, em qualquer momento, com ou sem justificação.

A Kroft Home também pode, segundo o seu exclusivo critério e em qualquer momento, deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O Utilizador acorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website ao abrigo de qualquer disposição do presente Contrato pode ser efetuado sem aviso prévio, e reconhece e acorda que a Kroft Home pode, com efeitos imediatos, desativar ou apagar a sua conta e todos os ficheiros e informações conexas que se encontrem na sua conta e/ou impedir qualquer novo acesso a esses ficheiros do website.

Em acréscimo, o Utilizador acorda que a Kroft Home não será responsável para com o Utilizador ou terceiros por qualquer cancelamento do acesso do Utilizador ao website. Se o Utilizador tiver objeções em relação a quaisquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email: geralkroft@gmail.com.

A cessação do presente contrato não afeta os respetivos direitos e obrigações das partes (incluindo, sem carácter limitativo, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessação.

 

2.2. Indemnização

O Utilizador compromete-se com a Kroft Home a defendê-la, indemnizá-la e isentá-la de responsabilidade por todas as sentenças, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, sem carácter limitativo, honorários razoáveis de advogados e de peritos e despesas de litígios que decorram de, ou tenham por fundamento:

• O conteúdo que o Utilizador submeter, publicar ou transmitir através do website;

• A utilização do website pelo Utilizador;

• A conexão do Utilizador ao website;

• A violação do contrato pelo Utilizador;

• A violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.

 

2.3. Exoneração da garantia

O risco da utilização deste website pelo Utilizador corre exclusivamente por conta do Utilizador. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

O website e todo o seu conteúdo são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização e adequação para um uso particular ou qualquer violação de direitos. Neste âmbito incluem-se:

Todas as garantias de titularidade, ou garantias implícitas de comerciabilidade, aptidão para determinado fim e de não violação de direitos de propriedade intelectual, sem carácter limitativo;

A Kroft Home não emite qualquer garantia:

• De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do Utilizador;

• De que o website ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros;

• De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador através do website corresponderão às expectativas do Utilizador,

• De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;

• Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal e/ou financeiro armazenadas nos mesmos;

• Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;

• Existe a possibilidade de aparecerem no sítio web referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.

O Utilizador acorda que a Kroft Home não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo Utilizador em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O Utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O Utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

 

2.4. Limitação da responsabilidade

Nem a Kroft Home nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços Kroft Home ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indemnização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indemnizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (ainda que a Kroft Home tenha sido informada da possibilidade de tais obrigações de indemnização), em resultado:

• Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;

• Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do website, ou a partir do mesmo;

• Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do Utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados;

• De declarações ou da conduta de terceiros no website ou,

• De qualquer outra questão relacionada com o website.

O Utilizador reconhece expressamente que a Kroft Home não será responsável pelos conteúdos ou pelas condutas de carácter difamatório, ofensivo ou ilegal de qualquer terceiro, e que o risco de lesão ou dano em resultado dos mesmos corre exclusivamente por conta do Utilizador.

 

2.5. Campanhas promocionais

Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. O cliente deve garantir que escolheu corretamente o voucher na sua compra, sendo responsável por eventuais enganos caso a ativação do voucher não seja realizada corretamente.

Em caso de reclamação e necessidade de reembolso, a empresa reserva-se o direito de deduzir ou remover os descontos aplicados pela campanha. 

As campanhas promocionais não são acumuláveis, o que significa que os descontos e promoções de uma campanha não podem ser combinados com outras. A utilização abusiva do website para obter vantagens financeiras indevidas, como promoções ou descontos, constitui fraude, podendo resultar no cancelamento da conta do usuário, anulação dos benefícios ilegítimos obtidos, e ações legais, tanto civis quanto criminais, para exigir compensações por danos patrimoniais e morais.

As ofertas promocionais são válidas apenas enquanto exibidas no site. A Kroft Home reserva-se o direito de cancelar ou suspender campanhas promocionais sem aviso prévio ao cliente. 

 

2.5.1. Campanha de Oferta dos Portes

A Oferta dos Portes funciona nas condições apresentadas no site, habitualmente tendo em conta o valor da encomenda realizada, sendo aplicada no momento do checkout, desde que cumpridos os requisitos e se encontre válida.

Esta campanha poderá ser ou não ser acumulável com outras campanhas. Se for acumulável, esta campanha só incidirá sobre o valor líquido efetivamente pago pelo cliente.

A Kroft Home reserva-se no direito de alterar as condições desta campanha a qualquer momento e sem aviso prévio.

III. Condições de venda - política de expedição e devolução

3.1. Cancelamento do pedido

Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. O direito de resolução, que permite aos consumidores cancelar contratos de venda à distância no prazo de 14 dias após a receção dos produtos sem necessidade de justificação ou custos adicionais, não se aplica a mercadorias feitas sob medida ou claramente personalizadas de acordo com as especificações do cliente.

Para produtos personalizados ou bens selados por razões de higiene após abertura, o direito de resolução não pode ser exercido. No entanto, para produtos sem qualquer tipo de personalização, é possível solicitar o cancelamento ou devolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.

Os clientes que pretendam exercer este direito em relação a produtos não personalizados devem contactar a Kroft Home através do email de apoio ao cliente ou através do formulário de contacto disponibilizado no site, fornecendo os seguintes dados: nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, número da encomenda e a lista dos produtos que pretendem devolver.

Após a receção da solicitação, entraremos em contacto para verificar se o direito de resolução se aplica ao caso específico e aos produtos em questão. Também serão fornecidas instruções sobre o processo de devolução. A escolha do método de envio e da transportadora ficará a cargo do cliente, que assume os riscos e custos associados à devolução.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após o recebimento dos produtos devolvidos e verificando-se as perfeitas condições e a embalagem original dos mesmos. O valor reembolsado corresponderá ao montante pago pelos produtos devolvidos, excluindo os custos iniciais de entrega e os encargos de devolução.

No caso de uma troca ou devolução decorrer sob justificação de ter recebido um artigo com defeito ou outra não conformidade, e comprovada a situação, a Kroft Home assume os custos associados ao processo de troca/devolução da peça. 

Tratando-se de produtos artesanais e materiais naturais, o cliente compreende que as variações naturais de cor, textura ou veios em madeira, pedra ou tecidos não constituem defeito.

 

3.2. Preços

Os preços dos produtos encontram-se descritos no website, incluem IVA à taxa legal em vigor e são em inseridos originalmente em Euros. Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da Kroft Home. A Kroft Home pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela Kroft Home.

 

3.3. Expedição

A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Utilizador transferem-se para a Transportadora com a expedição e transferem-se para o Utilizador quando o mesmo assinar o comprovativo de que os produtos encomendados foram rececionados. As compras ficam sujeitas à política de expedição e devolução da Kroft Home. A Kroft Home reserva-se o direito de cancelar a encomenda de qualquer produto por qualquer motivo, notificando o comprador sobre o cancelamento da encomenda.

A Kroft Home apenas comercializa artigos, e assim garante a sua entrega, em Portugal Continental e Ilhas (quando aplicável).

O prazo máximo para entrega dos bens encomendados é de 30 dias, salvo acordo diferente, a partir do momento em que o pagamento da encomenda é confirmado. A entrega considera-se realizada no momento da posse física do bem pelo cliente, ou alguém em sua representação.

Se a entrega não puder ser realizada por motivo imputável ao cliente, poderão ser cobrados novos custos de envio.

Os prazos de expedição das encomendas, poderão ser alargados e alterados, em função do volume e quantidades das encomendas ou em épocas de maior volume de encomendas. O cliente será informado caso alguma das situações se verifique. 

3.3.1 Verificação de Acessos

O Cliente é exclusivamente responsável por assegurar que as dimensões do produto permitem a sua passagem por portas, corredores, escadas, elevadores e demais acessos na morada que indica para a entrega, assim como que o imóvel dispõe de condições adequadas para a entrega (por exemplo existência ou inexistência de elevador, restrições de acesso, horários de condomínio ou limitações municipais).

A KROFT poderá solicitar previamente fotografias, medidas ou plantas do local de
entrega.

A ausência de informação ou a prestação de informação incorrecta será da inteira
responsabilidade do Cliente.

3.3.2 Entregas em Prédios Sem Elevador

Sempre que o edifício não disponha de elevador ou o elevador não tenha dimensão suficiente ou não esteja operacional, a entrega poderá:

• Ficar limitada ao piso térreo;
• Implicar custo adicional previamente comunicado,
• Exigir contratação de meios técnicos externos (ex.: grua), suportados pelo Cliente.

Caso a entrega não seja possível por motivos estruturais ou logísticos não imputáveis à KROFT, considerar-se-á tentativa de entrega frustrada por facto do Cliente. Poderão ser cobrados custos de transporte adicionais, custos de armazenagem e/ou nova taxa de entrega.

3.5. Custos de expedição

Os custos aplicados ao envio da encomenda ficam à responsabilidade do cliente, sendo que para cada encomenda é feito um cálculo automático do valor durante o processo de check-out, mediante os produtos encomendados e a região de destino da encomenda, de acordo com a tabela pré-estabelecida.

Entrega e montagem - Observações do Serviço

O serviço de Entrega e Montagem inclui:

• Colocação dos artigos na divisão indicada pelo cliente;
• Remoção das embalagens após montagem.

Não estão incluídos:

• Içamentos por janelas ou varandas;
• Fixações em paredes ou tetos;
• Instalações elétricas.

O cliente deverá verificar previamente as dimensões dos produtos e embalagens, garantindo a passagem em portas, elevadores, escadas, corredores e acessos ao local de entrega.

3.6. Pagamento

Os Pagamentos podem ser efetuados por Paypal, MB, MBWAY, Cartão de Crédito, Google Pay e Apple Pay. O Pagamento será transferido para a Kroft Home na data da encomenda, ficando sujeito a posterior validação.

O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. O Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. O Utilizador assegura que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda.

A Kroft Home reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda. 

O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela Kroft Home.

A Kroft Home assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança.

3.7. Correcção de erros e inexactidões

As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas, e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a Kroft Home reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos. A Kroft Home também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.

Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico, um erro nos preços ou, informações do produto que a Kroft Home receber dos parceiros, a Kroft Home reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto.

A Kroft Home tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a Kroft Home emitirá imediatamente um crédito na conta de cartão de crédito do Cliente ou reembolsará o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada. Se a Kroft Home tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o Utilizador pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.

 

3.8. Facturação

A factura é enviada ao cliente através da sua conta de email uma vez que o pagamento seja efectuado e confirmado.

 

3.9 Garantia Legal e Conformidade

Nos termos da Lei n.º 84/2021, os produtos comercializados pela Kroft Home dispõem de um prazo de garantia de 3 anos.

Em caso de defeito, o cliente pode optar por:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução do preço;
• Resolução do contrato.

Nenhuma destas opções representará qualquer custo adicional para o consumidor.

 

3.10 Peças Feitas por Medida e Personalizadas

Consideram-se produtos feitos por medida:

• Peças fabricadas segundo dimensões específicas do Cliente;
• Alterações de acabamentos, tecidos, cores ou materiais;
• Produtos desenvolvidos segundo especificações personalizadas.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução para bens claramente personalizados.

3.10.1 Sinal

Para peças feitas por medida, poderá ser exigido pagamento de sinal mínimo de 50%. O sinal não é reembolsável após início de produção.

3.10.2 Cancelamento

Após confirmação de produção junto do fornecedor ou início de fabrico, o cancelamento implica:

• Perda do sinal;
• Pagamento de custos já incorridos.

3.11 Encomendas Especiais a Fornecedores

Consideram-se encomendas especiais:

• Produtos não pertencentes ao stock regular;
  
• Artigos solicitados especificamente ao fornecedor por pedido do Cliente;
  
• Produtos importados sob encomenda.
  

Estas encomendas:

• Não podem ser canceladas após confirmação ao fornecedor;
• Não são passíveis de devolução por mera desistência;
• Estão sujeitas aos prazos de produção e transporte indicados pelo fornecedor.
  

A KROFT não se responsabiliza por atrasos imputáveis a fabricantes ou transportadoras internacionais, desde que atue diligentemente.

IV. Lei em Vigor

Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste website, deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de Portugal. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste sítio, deverá ser tomado em Portugal. Como Utilizador do sítio, concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Portugal; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a Kroft Home, que um tribunal de Portugal possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.

Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor de Portugal. 

Atualizado a 22 de Abril de 2026